LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1040/2011 — Rectificação do despacho n.º 8232/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 8232/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011, que procedeu à revisão das taxas a praticar pelas direcções regionais de cultura
Declaração de rectificação n.º 1040/2011
Por ter sido publicada com inexactidão rectifico a tabela do anexo ii do meu despacho de 3 de Junho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011, sob o n.º 8232/2011, que procedeu à revisão das taxas a praticar pelas direcções regionais de cultura pela prestação de serviços e cedência de espaços em imóveis afectos, nos seguintes termos, assim, onde se lê «Grupos de serviços: Emissão de certidões e certificação de documentos; Subgrupos e formatos: Certidões; Unidades e subunidades: Por cada certidão até 10 páginas; Valor (euros): 50» deve ler-se «Grupos de serviços: Emissão de certidões e certificação de documentos; Subgrupos e formatos: Certidões; Unidades e subunidades: Por cada certidão até 10 páginas; Valor (euros): 20».
15 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.
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