LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1041/2011 — Rectificação do regulamento n.º 373/2011, que procedeu à fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do regulamento n.º 373/2011, que procedeu à fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias; fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional; critérios de fixação de preços de estudos e publicações e da intervenção da ERS como entidade mediadora ou conciliadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de Junho de 2011
Declaração de rectificação n.º 1041/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o regulamento n.º 373/2011, que procedeu à fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias; fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional; critérios de fixação de preços de estudos e publicações e da intervenção da ERS como entidade mediadora ou conciliadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de Junho de 2011, rectifica-se que, no preâmbulo, onde se lê «bem como as tabelas anexas ao mesmo e que dele fazem parte integrante.» deve ler-se «bem como a tabela anexa ao mesmo e que dele faz parte integrante.», no artigo 9.º, onde se lê «As remunerações acordadas» deve ler-se «As remunerações são acordadas» e, no artigo 13.º, onde se lê «fixadas numa base horária, por aplicação da tabela ii anexa ao presente regulamento,» deve ler-se «fixadas numa base horária,».
9 de Junho de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, Joaquim Brandão.
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