LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1047/2011 — Rectifica a declaração n.º2645/2010, de 27 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 249
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Rectifica a declaração n.º2645/2010, de 27 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 249
Declaração de rectificação n.º 1047/2011
Construção da Escola, EBI/JI Estádio do Mar, Cruz de Pau
Aos 27 de Dezembro de 2010 foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, a declaração n.º 2645/2010, referente a declaração de utilidade pública, com carácter urgente, de uma parcela de terreno destinada à construção da nova escola da Cruz de Pau (processo n.º 07/08/SJ), relativa à declaração n.º 189/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 23 Setembro de 2010, dela constando por lapso o artigo da CRP n.º 02247/151297, actualmente excluído, serve o presente para rectificar o lapso acima referenciado.
15 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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