LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1065/2011 — Rectifica o aviso n.º 12 205/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de Junho de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 12 205/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de Junho de 2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 12 205/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de Junho de 2011, rectifica-se que, no n.º 3, onde se lê «relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;» deve ler-se «relação jurídica de emprego pública por tempo determinado previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro».
8 de Junho de 2011. - O Presidente, Rui Alexandre de Jesus Maximiano.
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