LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 108/2011 — Institui o Dia da Produção Nacional
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Institui o Dia da Produção Nacional
Institui o Dia da Produção Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 26 de Abril como o Dia da Produção Nacional.
Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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