LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1080/2011 — Rectifica o aviso n.º 12847/2011, de 17 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de Junho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 12847/2011, de 17 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de Junho de 2011
Declaração de rectificação n.º 1080/2011
Para os devidos efeitos legais, se torna público que foi publicado com inexactidão o aviso n.º 12847/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de Junho de 2011, com o projecto de alteração ao Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz.
Assim, por lapso, não foi publicado o anexo i, referido no n.º 1 do artigo 9.º do capítulo ii do Regulamento, designado por ficha de inscrição para a componente de apoio à família.
Pelo que, através da presente declaração de rectificação se corrige o referido erro, procedendo-se à publicação integral da supra mencionada ficha, em anexo à presente declaração e que desta faz parte integrante.
27 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, José Gabriel Paixão Calixto.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/07/127000000/2828728287.pdf))
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