LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 110/2011 — Rectificação do despacho n.º 661/2011, de 23 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 661/2011, de 23 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011
Para os devidos efeitos, torna-se público que o despacho n.º 661/2011, de 23 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011, saiu com inexactidão.
Assim, onde se lê:
«Para os efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, que a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, reunida em Sessão Ordinária aos 20 dias do mês de Dezembro de 2010, aprovou por maioria - com 23 votos a favor e 12 abstenções, sob proposta da Câmara Municipal de 6 de Dezembro de 2010, o modelo de estrutura Hierarquizada, composto por:»
deve ler-se:
«Para os efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, que a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, reunida em sessão ordinária aos 20 dias do mês de Dezembro de 2010, aprovou por maioria - com 21 votos a favor e 13 abstenções, sob proposta da Câmara Municipal de 6 de Dezembro de 2010, o modelo de estrutura hierarquizada, composto por:»
Atendendo a que o teor do despacho n.º 856/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2011, é igual ao do despacho que ora se rectifica, deve o despacho n.º 856/2011 ser considerado sem efeito.
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Barbosa Marques Leal.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).