LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 110/2011 — Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:
Oito membros designados pelo Partido Social-Democrata:
José Manuel de Matos Correia;
Maria Teresa da Silva Morais;
Fernando Mimoso Negrão;
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto;
Maria Francisca Fernandes de Almeida;
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco;
Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação;
Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira.
Seis membros designados pelo Partido Socialista:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues;
Luís Miguel Morgado Laranjeiro;
Maria Isabel Solnado Porto Oneto;
Luísa Maria Neves Salgueiro;
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos;
Luís António Pita Ameixa.
Dois membros designados pelo Partido Popular:
João Rodrigo Pinho de Almeida;
Cecília Felgueiras de Meireles Graça.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
Catarina Soares Martins.
Um membro designado pelo Partido Ecologista Os Verdes:
José Luís Teixeira Ferreira.
Aprovada em 20 de Junho de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Guilherme Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).