LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 111/2011 — Rectificação do Regulamento n.º 904/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Dezembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do Regulamento n.º 904/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Dezembro de 2010
Por ter saído com inexactidão o Regulamento n.º 904/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Dezembro de 2010, rectifica-se o mesmo.
A seguir ao preâmbulo, onde se lê «Projecto de Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais» deve ler-se «Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais».
30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
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