LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 116/2011 — Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM)
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004, de 6 de Agosto, eleger para a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) os seguintes Deputados:
Efectivos:
Fernando Mimoso Negrão (PPD/PSD).
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (PS).
Emídio Guerreiro (PPD/PSD).
Suplentes:
Ricardo Manuel do Amaral Rodrigues (PS).
Emília de Fátima Moreira dos Santos (PPD/PSD).
Aprovada em 29 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).