LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1163/2011 — Declaração de rectificação do aviso n.º 10983/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 10983/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2011
Declaração de rectificação n.º 1163/2011
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso n.º 10983/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2011, tornou-se público com uma incorrecção, que se rectifica:
Assim, onde se lê:
«12.3 - Os candidatos que detenham uma relação jurídica de emprego público devem ainda apresentar, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:»
deve ler-se:
«12.3 - Os candidatos que detenham uma relação jurídica de emprego público, nos termos referidos no n.º 10.1, devem ainda apresentar, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:»
6 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Marques Pereira.
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