LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1176/2011 — Rectifica o aviso n.º 22171/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de Novembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 22171/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de Novembro de 2010
Rectifica o aviso n.º 22171/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de Novembro de 2010
Faz-se público que, no 2.º parágrafo do n.º 8.1, onde se lê «Bibliografia Lei n.º 12-A/2008, de 27 Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2010, de 9 de Fevereiro» deve ler-se «Lei n.º 12-A/2008, de 27 Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2010, de 2 de Setembro».
15 de Julho de 2011. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
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