LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1178/2011 — Rectificação do aviso n.º 7644/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 7644/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011
Declaração de rectificação n.º 1178/2011
Para os devidos efeitos se declara que o aviso n.º 7644/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011, saiu com as seguintes inexactidões no anexo iv, nomeadamente na parte respeitante à republicação das fichas de caracterização dos lotes que compõem o Plano:
1 - Não foram publicadas neste anexo as fichas relativas aos lotes 12, 13, 15, 16, 27, 28, que, embora alteradas pelo n.º 1 do artigo 2.º, se mantêm em vigor.
2 - Não foi publicada neste anexo a ficha relativa ao lote 32, aditado ao Plano pelo n.º 3 do artigo 2.º
3 - Foi indevidamente publicada a ficha do lote 17, suprimida pelo n.º 2 do artigo 2.º
Assim, procede-se à republicação de todas as fichas de caracterização dos lotes que se mantêm em vigor na sua ordem correcta.
11 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.
Fichas de caracterização dos lotes
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/07/141000000/3079830815.pdf))
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