LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 118/2011 — Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
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Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) os seguintes Deputados:
Efectivos:
João Bosco Soares Mota Amaral (PPD/PSD).
Francisco José Pereira de Assis Miranda (PS).
José Mendes Bota (PPD/PSD).
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina (PS).
Carlos Henriques da Costa Neves (PPD/PSD).
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia (CDS-PP).
António Fernandes da Silva Braga (PS).
Suplentes:
Carlos Alberto Silva Gonçalves (PPD/PSD).
Joana Catarina Barata Reis Lopes (PPD/PSD).
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes (PS).
Manuel Augusto Meirinho Martins (PPD/PSD).
Luís Manuel Morais Leite Ramos (PPD/PSD).
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).
João Augusto Espadeiro Ramos (PCP).
Aprovada em 29 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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