Declaração de Rectificação n.º 1193/2011 — Rectificação da bibliografia e legislação específica e geral do procedimento concursal comum publicado no Diário da…

Tendo sido constatado que a bibliografia e legislação específica e geral publicadas no aviso de abertura do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de Maio de 2011, com o aviso n.º 10279/2011, de 20 de Abril, bem como na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201105/0155, no jornal Diário de Notícias, do dia 7 de Maio de 2011, bem como no site oficial deste Instituto, não correspondiam ao referido procedimento, procede-se à rectificação da mesma, publicando-se uma nova lista de bibliografia e legislação geral e específica.

Assim, para a preparação dos temas objecto de avaliação na prova de conhecimentos aconselha-se a seguinte bibliografia específica:

Amaral, I. (2000), Imagem e Sucesso, Guia de Protocolo para Empresas, 5.ª ed., Lisboa, Editorial Verbo;

APHORT (2008), Código de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar. Aplicação dos princípios de HACCP para a Hotelaria e Restauração;

Barroca, H. O. (1999), Protocolo Social, Protocolo Profissional: Uma Questão de Civilidade, Lisboa, Edições Plátano;

Ismail, A. (2004), Hospedagem: Front Office e Governança, São Paulo, Thomson;

Moser, F. (2002), Manual de Gestão de Alimentação e Bebidas, Lisboa, Edições CETOP;

Quintas, M. A. (2006), Organização e Gestão Hoteleira: Estrutura e Financiamento dos Empreendimentos Hoteleiros, vol. i, Edição Oteltur - Consultores de Hotelaria e Turismo, Lda.;

Quintas, M. A. (2006), Organização e Gestão dos Empreendimentos Hoteleiros, vol. ii, Edição Oteltur - Consultores de Hotelaria e Turismo, Lda.;

UNIHSNOR (2001), Código de Boas Práticas de Higiene para a Restauração;

Watt, D.C. (2004), Gestão de Eventos em Lazer e Turismo, Porto Alegre, Bookman.

Para preparação dos temas objecto de avaliação na prova de conhecimentos aconselha-se a seguinte legislação geral:

Constituição da República Portuguesa - Lei n.º 1/2005, de 12 de Agosto (Parte III, Organização do poder político - Título IX, Administração Pública);

Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008, de 24 de Abril, e Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho;

Regime do contrato de trabalho em funções públicas - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;

Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro;

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro; Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro; Despacho n.º 6894-A/2009, de 4 de Março;

Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria - Despacho Normativo n.º 35/2008, de 21 de Julho, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Rectificação n.º 1826/2008, de 13 de Agosto;

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro; Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de Agosto;

Legislação específica:

Lei de Bases da Contabilidade Pública - Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro;

Regime de Administração Financeira do Estado - Decreto-Lei n.º 155/1992, de 28 de Julho;

Aquisição de bens e serviços - artigos 16.º a 22.º e artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, actualizado até à Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril;

Precedências do Instituto Politécnico de Leiria - despacho n.º 10586/2010, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121;

Precedências do Estado Português - Lei n.º 40/2006, de 25 de Agosto;

Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios;

Novo Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48;

Requisitos específicos da instalação, classificação e funcionamento dos empreendimentos turísticos - Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82;

Requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local - Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, com Declaração de Rectificação n.º 45/2008, de 22 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162;

Requisitos específicos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração e de bebidas - Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231;

Instalação, modificação, exploração e funcionamento de estabelecimento de restauração ou bebidas - Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116.

Alerta-se para o conteúdo da alínea 19 do predito aviso, no qual se refere que não é permitida a consulta de bibliografia ou legislação anotada, nem a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho electrónico/computorizado durante a realização da prova.

22 de Julho de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.