LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1195/2011 — Rectifica o procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de vários postos de trabalho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de vários postos de trabalho
Por ter saído com inexactidão a declaração de rectificação n.º 1152/2011, de 20 de Julho, referente a uma rectificação de abertura de procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de vários postos de trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2011, rectifica-se que onde se lê:
«Ref. 1 - os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º conjugado com o n.º 1 do artigo 51.º e mapa anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, exigindo-se a licenciatura em Sociologia.»
deve ler-se:
«Ref. 1 - os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º conjugado com o n.º 1 do artigo 51.º e mapa anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, exigindo-se a licenciatura em Solicitadoria.»
20 de Julho de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Miguel dos Santos Serrano.
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