LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1196/2011 — Rectificação da estrutura
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da estrutura
Declaração de rectificação n.º 1196/2011
Para os devidos efeitos torna-se público que no aviso n.º 6108/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2011, foram detectadas as seguintes inexactidões:
Onde se lê:
«Artigo 5
Serviços de Apoio à Gestão Municipal
No âmbito das suas atribuições e respectivas competências estes serviços, são constituídos gabinetes temáticos e integra a subunidade orgânica administrativa:»
deve ler-se:
«Artigo 5.º
Serviços de Apoio à Gestão Municipal
No âmbito das suas atribuições e respectivas competências estes serviços são constituídos gabinetes temáticos:»
Onde se lê:
«Artigo 6.º
Departamento Administrativo e Financeiro
...
ee) Garantir a execução ao nível do departamento do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, designadamente quanto à contratação pública, recursos humanos e concessão de benefícios públicos.»
deve ler-se:
«Artigo 6.º
Departamento Administrativo e Financeiro
...
ee) Garantir a execução ao nível do Departamento do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, designadamente quanto à contratação pública, recursos humanos e concessão de benefícios públicos.
Este Departamento integra a subunidade orgânica de apoio à Câmara Municipal.»
Onde se lê:
«Artigo 17.º
...
2 - Executar, fazer executar e orientar o serviço a seu cargo, para que todo tenha andamento e se efective nos prazos estipulados, sem atrasos ou deficiências.»
deve ler-se:
«Artigo 17.º
...
2 - Executar, fazer executar e orientar o serviço a seu cargo, para que tudo tenha andamento e se efective nos prazos estipulados, sem atrasos ou deficiências.»
Onde se lê:
«Artigo 31.º
[...] e estando já revogada a estrutura nuclear ou departamental com publicação no [...]»
deve ler-se:
«Artigo 31.º
[...] e estando já revogada a estrutura nuclear ou departamental antiga com a publicação no [...]»
22 de Julho de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, João António da Silva Hermínio.
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