LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 120/2011 — Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
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Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foi apresentada uma lista que tem a seguinte composição:
Lista A:
Francisco José Pereira Pinto Balsemão (PPD/PSD).
António José Martins Seguro (PS).
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes (PPD/PSD).
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).
Luís Filipe Menezes Lopes (PPD/PSD).
Alfredo Bruto da Costa (PS).
José Manuel de Matos Correia (PPD/PSD).
Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré (PS).
Pedro Augusto Lynce de Faria (PPD/PSD).
Face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
António José Martins Seguro.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Registando-se a necessidade de operar a substituição de membro eleito é chamado o primeiro candidato não eleito seguinte apresentado pelo grupo parlamentar do membro a substituir, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de Fevereiro.
Aprovada em 5 de Agosto de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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