Declaração de Rectificação n.º 1200/2011 — Por ter saído com incorrecção a legislação das Referências A) e B) constantes do ponto 16.1) do aviso n.º 14653/2011…

Por ter saído com incorrecção a legislação das Referências A) e B) constantes do ponto 16.1) do aviso n.º 14653/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2011, procede-se à rectificação do mesmo.

Assim, onde se lê:

«16.1 - [...] Ref. A) Legislação Específica: lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/ 98 de 26 de Outubro; Cartão de cidadão - Lei n.º 7/ 07 de 5 de Fevereiro; Protecção jurídica das bases de dados - Decreto-Lei n.º 122/2000 de 4 de Julho (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/9/CE, de 11 de Março); Regime de protecção jurídica dos programas de computador - Decreto-Lei n.º 252/94 de 20 de Outubro (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio); Plano de Acção para a Sociedade da Informação - Resolução Conselho Ministros n.º 170/03 de 12 de Agosto; Procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e às regras relativas aos serviços da sociedade da informação - Decreto-Lei n.º 58/ 2000 de 18 de Abril (Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE); Regulamento Interno de Sistemas de Informação do Município do Porto, publicado no Boletim Municipal Electrónico - N.º 3819 de 30 de Junho de 2011 (site institucional - www.cm-porto.pt). Bibliografia: UML, Metodologias e Ferramentas CASE, de Alberto Silva e Carlos Videira/Edições Centro Atlântico; Gestão de Projectos de Desenvolvimento de Software, de José Carlos Cordeiro Martins/Edição BRASPORT Livros e Multimédia Lda.; Microsoft, SQL Server 2005/Reporting Services, Step by Step, Edição Microsoft Press; Oracle 10g e 9i, Fundamentos para Profissionais, de António Rodrigues/Edição FCA - Editora de Informática; Oracle 9i, Performance Tuning, de Richard J. Niemiec, Bradley D. Brown e Joseph C. Trezzo/Editora Campus, Oracle Press»

deve ler-se:

«Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/ 98, de 26 de Outubro; Cartão de cidadão - Lei n.º 7/ 2007, de 5 de Fevereiro; Protecção jurídica das bases de dados - Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de Julho (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/9/CE, de 11 de Março); Regime de protecção jurídica dos programas de computador - Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio); Plano de Acção para a Sociedade da Informação - Resolução Conselho Ministros n.º 170/2003, de 12 de Agosto; Procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e às regras relativas aos serviços da sociedade da informação - Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril (Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE); Regulamento Interno de Sistemas de Informação do Município do Porto, publicado no Boletim Municipal Electrónico n.º 3819, de 30 de Junho de 2011 (site institucional - www.cm-porto.pt). Bibliografia: Gestão de Projectos de Desenvolvimento de Software, de José Carlos Cordeiro Martins/Edição BRASPORT Livros e Multimédia Lda.; Microsoft Office Sharepoint Server 2007, Administrator's Companion/Edição Microsoft Press; Exercícios de FLASH 8 & MX 2004, de Miguel Linhares/Edição FCA; Plano de Marketing - Estratégias em Acção, de João coelho Nunes e Luis Cavique/Edição BE & E.»

E onde se lê:

«Ref. B) Legislação Específica: Lei das Finanças Locais - Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro; Declaração de Rectificação n.º 14/2007, de 15 de Fevereiro - Rectifica a Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro; Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho - Altera a Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro; Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas - Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto; Declaração de Rectificação n.º 72/2006, de 6 de Outubro - Rectifica a Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto; Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho: Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA) - Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de Novembro; Regime jurídico do Sector Empresarial Local - Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro; Lei Orgânica da IGF - Decreto-Lei n.º 79/2007, de 29 de Março; Lei Orgânica da IGAL - Decreto-Lei n.º 326-A/2007, de 28 de Setembro e Portaria n.º 1294-B/2007, de 28 de Setembro»

deve ler-se:

«Legislação Específica: Directiva INSPIRE 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, em vigor desde 15 de Maio, estabelece a criação da Infra-Estrutura Europeia de Informação Geográfica. Disponível no sítio http://snig.igeo.pt/Inspire/; Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, Diário da República, 1.ª série, n.º 168; Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto, Diário da República, 1.ª série, n.º 152;Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 173; Decreto-Lei n.º 59/2002, de 15 de Março, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 63; Decreto-Lei n.º 202/2007, de 25 de Maio, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 101; despacho n.º 7186/2003, 2.ª série, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente; despacho n.º 10 783/2003, 2.ª série, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente; despacho n.º 4289/2004, 2.ª série, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente; Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 104; Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 164; Portaria n.º 1192/95, de 30 de Novembro, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 228; Decreto-Lei n.º 224/2007, 31 de Maio, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 105; Portaria n.º 936/2009, de 20 de Agosto, Diário da República, 1.ª série, n.º 161; Portaria n.º 976/2009, de 1 de Setembro, Diário da República, 1.ª série, n.º 169;Decreto-Lei n.º 116/2008, 4 de Julho, Diário da República, 1.ª série, n.º 128, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto, Diário da República, 1.ª série, n.º 155 - Código do Registo Predial (http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/legislacao/docs-legislacao/codigo-do-re gisto-predial/); Portaria n.º 1535/2008, de 30 de Dezembro, Diário da República, 1.ª série, n.º 251;Urbanismo - Planeamento e Licenciamento Urbano: Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, Diário da República, 1.ª série, n.º 170; Regime Jurídico de Urbanização e Edificação: Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, Diário da República, 1.ª série, n.º 44; Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, Diário da República, 1.ª série, n.º 50; Portaria n.º 348/2008, de 5 de Maio, Diário da República, 1.ª série, n.º 86; Aviso n.º 7791/10, de 19 de Abril, Diário da República, 1.ª série, n.º 75; Código Regulamentar do Município do Porto: Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, Diário da República, 1.ª série, n.º 127 - Regime jurídico de qualificação profissional de técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição projectos; Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 222, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, Diário da República, 1.ª série, n.º 36 - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, Diário da República, 1.ª série, n.º 104; Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de Maio, Diário da República, 1.ª série, n.º 104; Portaria n.º 137/2005, de 2 de Fevereiro, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 23. Bibliografia: Topografia: Topografia Geral, Autores: João Casaca, João Matos e Miguel Baio, Edição: Lidel, Ano: Fevereiro de 2000; Desenho Técnico Moderno, Autores: Arlindo Silva, João Dias e Luís Sousa, Edição: Lidel, Ano: Novembro de 2002; Topografia - Conceitos e Aplicações, Autores: José Alberto Gonçalves, Sérgio Madeira e J. João Sousa, Edição: Lidel, Ano: 2008; Sistema de Informação Geográfica: Fundamentos de Informação Geográfica, Autor: João Luís de Matos, Edição: Lidel, Ano Março de 2000; A Emergência dos Sistemas de Informação Geográfica na Análise e Organização do Espaço, Autor: João de Azevedo Reis Machado, edição Fundação Calouste Gulbenkian, Ano: Maio de 2000; Cartografia/Geodesia: Cartas e Projecções Cartográficas, Autor: Joaquim Alves Gaspar, Edição: Lidel, Ano: Outubro de 2000; Manual de Leituras de Cartas, Edição: Instituto Geográfico do Exército, Ano: Agosto de 2002; Cartografia e Geodesia - Actas da III Conferência Nacional de Cartografia e Geodesia, Autores: Luísa Bastos e João Matos, Edição: Lidel, Ano: Março de 2004; Cartografia e Geodesia 2005 - Actas da IV Conferência Nacional de Cartografia e Geodesia, Autores: João Casaca e João Matos, Edição: Lidel, Ano: Março de 2005; Cartografia e Geodesia 2007 - Actas da V Conferência Nacional de Cartografia e Geodesia, Autores: João Casaca e João Matos, Edição: Lidel, Ano: Março de 2007; Cadastro Predial e Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC): Especificações Técnicas para a Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (Versão 3.0), disponível no sítio http://www.igeo.pt/servicos/Inf_cadastral.htm. PDF acedido em Abril 2011; Catálogo de Objectos para a Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (Versão 1.0), Disponível no sítio http://www.igeo.pt/servicos/Inf_cadastral.htm. PDF acedido Abril 2011; Convenções gráficas das secções cadastrais, Disponível no sítio http://www.igeo.pt/servicos/Inf_cadastral.htm PDF acedido Abril 2011; Especificações Técnicas da Execução de Cadastro Predial, (Versão 2.2) Disponível no sítio http://www.igeo.pt/sinergic/portugues/downloads.html. PDF acedido Abril 2011; O Sistema de Referência Terrestre Europeu 1989 - ERTS 89/PT - TM06 e as metodologias de conversão de coordenadas cartográficas e geográficas. Disponível no sítio http://www.fc.up.pt/pessoas/jagoncal/coordenadas.»

22 de Julho de 2011. - Em Substituição da Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos (despacho n.º I/112664/11/CMP, de 15 de Julho), Liliana Cardoso.