LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 122/2011 — Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
João Azevedo Oliveira.
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Manuel dos Santos Machado.
João Manuel Rosa de Almeida.
Carla Sofia Franco Luís.
Álvaro José de Oliveira Saraiva.
Aprovada em 5 de Agosto de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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