LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1223/2011 — Rectifica o aviso n.º 14 117/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2011…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 14 117/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2011, relativo ao procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Faz-se público que, no aviso n.º 14 117/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2011, relativo ao procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, onde se lê:
«4 - Remuneração: a remuneração será determinada com base no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, e na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, conforme o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as restrições constantes do artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, sendo que a remuneração de referência será (euro) 485, correspondente à 1.ª posição, nível 1, da carreira/categoria de assistente operacional da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.»
deve ler-se:
«4 - Remuneração: a remuneração será determinada com base no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, e na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, conforme o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as restrições constantes do artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, sendo que a remuneração de referência será (euro) 1047,00, correspondente à 12.ª posição, nível 12, da carreira/categoria de assistente operacional da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.»
Nestes termos é concedido um prazo suplementar de 10 dias, a partir da publicação do presente aviso, para apresentação de candidaturas.
As candidaturas já apresentadas no âmbito do aviso n.º 14 117/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2011, serão consideradas validamente apresentadas.
22 de Julho de 2011. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.
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