LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1224/2011 — Rectifica o despacho n.º 9216/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 9216/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011
Declaração de rectificação n.º 1224/2011
O despacho n.º 9216/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011, foi publicado com inexactidão, que importa corrigir, pelo que se rectifica que onde se lê «280 horas de contacto» deve ler-se «315 horas de contacto».
28 de Julho de 2011. - A Directora, Maria Luísa Ferreira Cabral dos Santos Veiga.
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