LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1244/2011 — Rectifica o aviso n.º 12585/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 12585/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011
Ricardo João Barata Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 50.º e o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, fez pública a abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo, de posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico não ocupado e previsto no mapa de pessoal do Município de Arganil, através da publicitação do aviso n.º 12585/2011 no Diário da República, 2.ª série n.º 113, de 14 de Junho de 2011, cuja publicação saiu inexactidão, rectifica-se que, no n.º 6, onde se lê «PC Ref. A - Titularidade do curso profissional na área de biblioteca e documentação, nível III, equivalente ao 12.º ano de escolaridade.» deve ler-se «PC Ref. A - Titularidade do 12.º ano de escolaridade.».
Considerando que o nível habilitacional exigido ora rectificado difere do anteriormente publicitado e que o prazo de candidatura ao procedimento concursal em causa já terminou, salvaguardando o princípio da igualdade, é concedido novo prazo de 10 dias úteis para a apresentação das candidaturas contados da data da presente publicação. As candidaturas já apresentadas relevam ao procedimento concursal, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissão exigidos.
O novo prazo de candidatura do procedimento concursal será publicitado de acordo com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Ricardo Pereira Alves, eng.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).