LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1289/2011 — Rectifica o aviso n.º 15594/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 15594/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2011
Para os devidos efeitos, torna-se público que no aviso n.º 15594/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2011, referente ao procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de seis postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional, foi publicado com um erro de escrita.
Assim, no n.º 2, onde se lê «Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória conforme idade;» deve ler-se «Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória conforme a idade, podendo ser substituída por experiência profissional necessária e suficiente nos termos do n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção.».
12 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
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