LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1292/2011 — Rectifica o despacho n.º 10056/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 10056/2011
Declaração de rectificação n.º 1292/2011
Nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, declara-se sem efeito o despacho n.º 10056/2011 (nomeação de um cargo de direcção intermédia de 2.º grau), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011, pelo facto de ter sido publicado em duplicado.
11 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, José Emílio Pedreira Moreira.
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