LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1326/2011 — Rectificação do despacho n.º 9209/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 9209/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011 (delegação de competências do Ministro da Saúde nos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e da Saúde)
O despacho n.º 9209/2011, de 18 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011, onde consta a delegação de competências do Ministro da Saúde no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, tem uma inexactidão, pelo que se rectifica nos seguintes termos:
Onde se lê:
«3.9 - Secretaria-Geral, no que respeita a gestão de fundos financeiros, serviços jurídicos e contencioso, bem como no que respeita a decisão relativa a recursos hierárquicos.»
deve ler-se:
«3.9 - Secretaria-Geral, no que respeita a gestão de fundos financeiros, serviços jurídicos e contencioso, bem como no que respeita a decisão relativa a recursos hierárquicos, tutelares e impróprios.»
17 de Agosto de 2011. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição do Secretário-Geral, Sandra Cavaca.
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