LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 133/2011 — Declaração de rectificação do aviso n.º 27831-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, suplemento…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 27831-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de Dezembro de 2010
Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de actividade do Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente), do mapa de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Para os devidos efeitos, faz-se pública a rectificação a seguir indicada, referente ao concurso em epígrafe, aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de Dezembro de 2010, o qual passa a ter a seguinte redacção no n.º 25:
«Não existe no município das Caldas da Rainha reserva de recrutamento constituída, pelo que, nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 4.º e 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para a referida reserva, e até à sua publicitação, conforme orientações da DGAEP, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.»
4 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.
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