LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 135/2011 — Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efectivos:
José Luís Bonifácio Ramos.
Alfredo José Leal Castanheira Neves.
Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira.
André Filipe Oliveira de Miranda.
José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
Suplentes:
Rui Paulo Prata Assis e Santos.
Cristina Manuela Araújo Dias.
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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