LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1366/2011 — Rectifica o aviso n.º 16291/2011, de 22 de Agosto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 16291/2011, de 22 de Agosto
Por ter sido saído com inexactidão o aviso n.º 16291/2011, de 22 de Agosto, relativo ao procedimento concursal para a ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional e para dar cumprimento às orientações da nota informativa n.º 17/GGF/2011, de 12 de Agosto, rectifica-se que onde se lê:
«7 - Remuneração mensal prevista:
Contratos de 4 horas diárias: 277,14 (euro) mensais, correspondente, em proporção do período normal de trabalho a 4 horas/dia, à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da tabela única remuneratória. O posicionamento remuneratório será objecto de negociação nos termos do artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.»
deve ler-se:
«7 - Remuneração horária ilíquida prevista - (euro) 3,20, acrescida de subsídio de refeição.»
25 de Agosto de 2011. - A Directora, Ercília Gonçalves Costa.
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