LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 139/2011 — Eleição de quatro membros para o conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de quatro membros para o conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Eleição de quatro membros para o conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 do artigo 15.º e 9 do artigo 16.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, designar para o conselho regulador da ERC os seguintes membros:
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves.
Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro.
Rui Alberto dos Santos Gomes.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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