LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1396/2011 — Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos se torna público que, pelo presente, se procede à rectificação do aviso n.º 17056/2011, publicado a pp. 35691 e 35692, no Diário da República, 2.ª série, n.º 168/2011, de 1 de Setembro.
Assim, o n.º 17 do referido aviso deve conter na sua introdução o seguinte texto:
«Métodos de selecção, nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, e artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na sua actual redacção.»
1 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.
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