LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 141/2011 — Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
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Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:
Efectivos:
Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
António Maria Pinto Leite.
João Eduardo Vaz Resende Rodrigues.
Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos.
José Francisco de Faria Costa.
António Manuel da Cruz Borges Pires.
Víctor Manuel Pereira de Faria.
Suplentes:
Paulo Jorge de Sousa Pinheiro.
Serafim Pedro Madeira Foufre.
Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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