LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1410/2011 — Rectifica o despacho n.º 6813/2011, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 6813/2011, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2011
Declaração de rectificação n.º 1410/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2011, a alínea g) do despacho n.º 6813/2011, de 20 de Abril, relativo à delegação de competências do director do Departamento Geral de Administração no director-adjunto, rectifica-se que onde se lê:
«g) Despachar os assuntos respeitantes às áreas da Direcção de Serviços de Administração Financeira e da Direcção de Serviços de Administração Patrimonial, assinando a correspondência relativa a assuntos de natureza corrente que não importem a assunção de quaisquer direitos, deveres e obrigações ou a assunção de posição por parte do Departamento Geral de Administração.»
deve ler-se:
«g) Despachar os assuntos respeitantes às áreas da Direcção de Serviços de Administração Financeira e da Direcção de Serviços de Administração Patrimonial, assinando a correspondência relativa a assuntos de natureza corrente.»
8 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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