LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1414/2011 — Rectificação do aviso n.º 16582/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 16582/2011
Declaração de rectificação n.º 1414/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 16582/2011, de 19 de Agosto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2011, a p. 35000, rectifica-se que onde se lê «cessou funções por motivo de aposentação em 31-07-2011» deve ler-se «cessou funções por motivo de aposentação em 1 de Julho de 2011».
9 de Setembro de 2011. - O Director-Geral, José Luís Albuquerque.
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