LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1417/2011 — Rectifica o aviso n.º 17497/2011 - período experimental
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 17497/2011 - período experimental
Declaração de rectificação n.º 1417/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 17 497/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 7 de Setembro de 2011, rectifica-se que onde se lê «Por um período experimental de 240 dias» deve ler-se «Por um período experimental de 180 dias».
9 de Setembro de 2011. - A Administradora, Elsa Rocha Justino.
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