LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1445/2011 — Rectificação do aviso n.º 17470/2011, de 7 de Setembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 17470/2011, de 7 de Setembro
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 17470/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 7 de Setembro de 2011, rectifica-se que onde se lê «Portaria n.º 145-A/2011, de 8 de Abril» deve ler-se «Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril».
15 de Setembro de 2011. - O Director, Carlos Madureira Alves Rei.
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