LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1473/2011 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 11 695/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de Setembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 11 695/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de Setembro de 2011
Por ter sido publicado com inexactidão, procede-se à rectificação do despacho (extracto) n.º 11 965/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de Setembro de 2011. Assim, rectifica-se que onde se lê «foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado em regime de tenure» deve ler-se «foi autorizada a consolidação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado» e onde se lê «a sua contratação em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure» deve ler-se «a consolidação do seu contrato em funções públicas por tempo indeterminado».
A seguir se publica na íntegra o relatório rectificado do conselho científico, que produz efeitos jurídicos reportados a 5 de Julho de 2011:
«Relatório do conselho científico sobre o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professor auxiliar do Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim
O relatório apresentado pelo professor auxiliar, em período experimental, Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim, tendo em vista a manutenção do contrato por tempo indeterminado, foi apreciado pelos professores catedráticos Doutores Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha e Luís Filipe Colaço Antunes.
O conselho científico, reunido em 16 de Março de 2011, ponderados todos os elementos que instruíam o processo, aprovou por maioria dos professores catedráticos e associados com contrato por tempo indeterminado, em regime de tenure, presentes na referida reunião, a consolidação do seu contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio.
5 de Julho de 2011. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor Cândido da Agra.»
9 de Setembro de 2011. - O Director, Cândido da Agra.
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