LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1519/2011 — Rectificação do anúncio n.º 13024/2011, de 19 de Setembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do anúncio n.º 13024/2011, de 19 de Setembro
Por se ter verificado que o anúncio n.º 13024/2011 foi publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de Setembro de 2011, serve a presente declaração para proceder à sua rectificação.
Assim, onde se lê:
«Projecto de Decisão relativo à fixação da zona especial de protecção (ZEP) do Mosteiro de Odivelas, freguesia de Odivelas, concelho de Odivelas, distrito Lisboa
1 - Nos termos dos artigos 23.º e 44.º e para os efeitos dos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, faço público que, com fundamento em parecer do Conselho Consultivo, de 21/04/2010, é intenção do IGESPAR, I. P., propor à tutela a fixação da zona especial de protecção (ZEP) do Mosteiro de Odivelas, freguesia de Odivelas, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa, conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente anúncio.»
deve ler-se:
«Projecto de decisão relativo à fixação da zona especial de protecção (ZEP) conjunta do Mosteiro de Odivelas, do Memorial de Odivelas e da Igreja Matriz de Odivelas, freguesia e concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.
Nos termos dos artigos 23.º e 44.º e para os efeitos dos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, faço público que, com fundamento em parecer do conselho consultivo de 21 de Abril de 2010, é intenção do IGESPAR, I. P., propor à tutela a fixação da zona especial de protecção (ZEP) conjunta do Mosteiro de Odivelas, do Memorial de Odivelas e da Igreja Matriz de Odivelas, freguesia de Odivelas, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa, conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente anúncio.»
23 de Setembro de 2011. - O Director, Luís Filipe Coelho.
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