LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1527/2011 — Rectificação da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Após publicação com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 7 de Setembro de 2011, a p. 36287, do despacho (extracto) n.º 11323/2011, rectifica-se que onde se lê:
«Nos termos do disposto no artigo 40.º, n.º 2, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de nove postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P. na carreira e categoria assistente técnico, aberto por Aviso n.º 17138/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191 de 01 de Outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/10/196000000/4033940339.pdf))
Da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 Dezembro.»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto no artigo 40.º, n.º 2, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de nove postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P., na carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 17138/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 1 de Outubro de 2009, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/10/196000000/4033940339.pdf))
Da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.»
4 de Outubro de 2011. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Fernando Manuel Caetano da Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).