LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1550/2011 — Rectifica o despacho n.º 13311/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de Outubro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 13311/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de Outubro de 2011
Por ter sido publicado com inexactidões, procede-se à republicação do texto do despacho n.º 13311/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de Outubro de 2011, nos seguintes termos:
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a conversão automática, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado em lugar a extinguir quando vagar do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., dos trabalhadores constantes da lista anexa ao presente despacho, com efeitos reportados às datas referidas.
Lista de conversões automáticas
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/10/199000000/4104741047.pdf))
6 de Outubro de 2011. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, o Vogal, Nuno Canada, nos termos do artigo 15.º do CPA.
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