LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1553/2011 — Rectifica o despacho n.º 13 395/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2011…
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Rectifica o despacho n.º 13 395/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2011, sobre exercício de funções em regime de substituição
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 13 395/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2011, no parágrafo onde se lê «Por despacho do Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte de 27 de Setembro de 2011, foi autorizado nos termos do artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26.08, o exercício de funções, em regime de substituição, Escrivã de Direito da Secção Central do Tribunal Central Administrativo Norte, a Escrivã-Adjunta Eva Paula Martins Maciel de Azevedo.» deve ler-se «Por despacho do presidente do Tribunal Central Administrativo Norte de 27 de Setembro de 2011, foi autorizado, nos termos do artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, o exercício de funções, em regime de substituição, escrivã de direito da Secção Central do Tribunal Central Administrativo Norte, a escrivã-adjunta Eva Paula Martins Maciel de Azevedo. A nomeação produz efeitos desde 1 de Outubro de 2011.»
10 de Outubro de 2011. - O Presidente, José Maria da Fonseca Carvalho.
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