LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1555/2011 — Proposta de rectificação da tabela de taxas municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Maio de…
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Proposta de rectificação da tabela de taxas municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Maio de 2010 (aviso n.º 9290/2010)
Declaração de rectificação n.º 1555/2011
Regulamento e tabela de taxas municipais
Para os devidos efeitos se torna público que a Assembleia Municipal de Sernancelhe aprovou, na sessão ordinária realizada no dia 30 de Setembro de 2011, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião ordinária realizada no dia 27 de Maio de 2011, uma proposta de rectificação da tabela de taxas municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Maio de 2010 (aviso n.º 9290/2010), do seguinte teor:
Constatando-se a existência de uma lacuna na designação utilizada no n.º 2.1 do artigo v do anexo i (tabela de taxas municipais) do referido Regulamento, pelo que onde se lê «Recolha e depósito de resíduos sólidos urbanos» deve ler-se «Recolha, transporte, depósito e tratamento de resíduos sólidos urbanos».
Por outro lado, na referida tabela, a numeração dos números está incorrecta, pelo que se apresenta a tabela (parte sujeita a rectificação, ou seja artigo v), devidamente corrigida:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/10/199000000/4120141202.pdf))
10 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Mário de Almeida Cardoso.
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