LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1568/2011 — Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Paulo Miguel Fagundes Rodrigues
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Paulo Miguel Fagundes Rodrigues
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de Outubro de 2011, a p. 40421, o aviso n.º 20230/2011, referente à manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professor auxiliar do docente Paulo Miguel Fagundes Rodrigues, procede-se à respectiva rectificação:
Assim, onde se lê:
«Por Despacho n.º 246/R/2011 do Magnífico Reitor, Prof. Doutor José Manuel Castanheira da Costa, datado de 07 de Novembro de 2011 e de acordo com o artigo 25.º, n.º 1 alínea a) do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Despacho n.º 69/R/2010, nos termos do artigo 27.º, n.º 1 alíneas g) e s) dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Paulo Miguel Fagundes Rodrigues, Professor Auxiliar da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 09 de Janeiro de 2012, após aprovação do relatório do período experimental pelo Conselho Científico do Centro de Competência de Artes e Humanidades, datado de 27/07/2011, atendendo ao disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.»
deve ler-se:
«Pelo despacho n.º 246/R/2011, do reitor, Prof. Doutor José Manuel Castanheira da Costa, de 7 de Novembro, e de acordo com o artigo 25.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do despacho n.º 69/R/2010, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alíneas g) e s), dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Paulo Miguel Fagundes Rodrigues, professor auxiliar da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2012, após aprovação do relatório do período experimental pelo conselho científico do Centro de Competência de Artes e Humanidades de 27 de Julho de 2011.»
12 de Outubro de 2011. - A Administradora, Carla Cró Abreu.
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