Declaração de Rectificação n.º 1573/2011 — Rectifica o despacho n.º 9692/2011, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 9692/2011, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2011
Por ter saído com inexactidão, rectifico o despacho n.º 9692/2011, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2011, nos seguintes termos: no n.º 1, onde se lê «Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Paula Cristina Lourenço Cordeiro para exercer funções de assessora de imprensa no meu Gabinete, para o efeito requisitada à CONTROLINVEST» deve ler-se «Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Paula Cristina Lourenço Cordeiro para exercer as funções de assessor de imprensa no meu gabinete, em condições equiparadas às de adjunto de gabinete, para o efeito requisitada à CONTROLINVEST».
30 de Setembro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
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