LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 159/2011 — Rectificação do despacho n.º 18130/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de Dezembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 18130/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de Dezembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 159/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 18130/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de Dezembro de 2010, procede-se à rectificação. Assim, onde se lê:
«Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o estabelecido no artigo 2.º da Portaria n.º 759/2009 de 16 de Julho, delego, com poderes de subdelegação, as minhas competências de avaliação dos Assistentes Operacionais e dos Assistentes Técnicos em exercício na Escola Secundária/3 Dr.ª Laura Ayres, na vogal da Comissão Administrativa Provisória, Dalila Maria Palma Afonso Vaz, sendo ratificados todos os actos praticados a partir deste dia, no âmbito das competências ora delegadas.»
deve-se ler:
«Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o estabelecido no artigo 2.º da Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho, delego, com poderes de subdelegação, as minhas competências de avaliação dos assistentes operacionais, dos assistentes técnicos e da chefe dos Serviços da Administração Escolar em exercício na Escola Secundária/3 Dr.ª Laura Ayres, na vogal da Comissão Administrativa Provisória, Dalila Maria Palma Afonso Vaz, sendo ratificados todos os actos praticados a partir deste dia, no âmbito das competências ora delegadas.»
25 de Novembro de 2010. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria da Conceição Borrega Rapoula Morgado Bernardes.
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