Declaração de Rectificação n.º 1592/2011 — Rectifica o aviso n.º 19732/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 3 de Outubro de 2011

Para os devidos efeitos se torna público que, no aviso n.º 19732/2011, desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 3 de Outubro de 2011, onde se lê:

«6 - Posicionamento remuneratório - será observado o preceituado no artº55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 e suas alterações, e no artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31/12.

15 - Programa das Provas: 15.1 - As provas de conhecimentos incidirão sobre as seguintes matérias e legislação: Programa Prohabita (Programa de financiamento e acesso à habitação) - Decreto-Lei n.º 158/2006 de 08/08; Decreto-Lei n.º 135/2004, de 03/06; Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12/03; Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei n.º 314/78, de 27/10; lei Tutelar Educativa - Lei n.º 166/99, de 16/09; Regime Jurídico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio; Prestação de Alimentos a Menores - Lei n.º 75/98 de 19/11; Código Civil - Guarda de Menores; Lei n.º 147/99, de 01/09 c/ as alterações introduzidas pela L 31/2003, de 22 de Agosto; Lei n.º 33/2010, de 02/09; Lei n.º 26/2010, de 30/08; Lei n.º 47/2007, de 28/08; Lei n.º 59/2007, de 04/09; Código Penal; Despacho 20509/2008, de 5 de Agosto; Despacho 6810-A/2010, de 16/04; Decreto Regulamentar 1/2006, de 25 de Janeiro; Portaria 229-A/2010, de 23/04; Lei n.º 104/2009, de 14/09; Lei n.º 93/99, de 14/07; Lei n.º 29/2008, de 04/07; Lei n.º 61/2008, de 31/10; Lei n.º 112/2009, de 16/09; Portaria 654/2010, de 11/08; Portaria 63/2011, de 03/02; Portaria 220-A/2010, de 16/04; Lei n.º 23/2010, de 30/08; e Carta Social do Concelho de Penafiel e Regulamento dos Serviços Municipais, disponíveis em www.cm-penafiel.pt.»

deve ler-se:

«6 - Posicionamento remuneratório - a negociação do posicionamento remuneratório terá lugar após o termo do procedimento, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª da carreira de técnico superior, nível 15, da tabela remuneratória única ((euro) 1201,48).

15 - Programa das provas:

15.1 - As provas de conhecimentos incidirão sobre as seguintes matérias e legislação:

15.1.1 - Referência a) - T. S. Psicologia Clínica - Programa Prohabita (Programa de financiamento e acesso à habitação) - Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto; Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho; Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março; Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro; Lei Tutelar Educativa - Lei n.º 166/99, de 16 de Setembro; Regime Jurídico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio; Prestação de alimentos a menores - Lei n.º 75/98 de 19 de Novembro; Código Civil - Guarda de Menores; Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto; Lei n.º 33/2010, de 2 de Setembro; Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto; Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto; Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro; Código Penal; despacho n.º 20509/2008, de 5 de Agosto; despacho n.º 6810-A/2010, de 16 de Abril; decreto regulamentar n.º 1/2006, de 25 de Janeiro; Portaria 229-A/2010, de 23 de Abril; Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro; Lei n.º 93/99, de 14 de Julho; Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho; Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro; Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro; Portaria n.º 654/2010, de 11 de Agosto; Portaria n.º 63/2011, de 3 de Fevereiro; Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de Abril; Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto; e Carta Social do Concelho de Penafiel e Regulamento dos Serviços Municipais, disponíveis em www.cm-penafiel.pt.

15.1.2 - Referência b) - T. S. Conservador - Série Cadernos do Museu, n.os 1 a 11; Série Roteiros do Museu; Boletim Municipal de Cultura, n.º 1, Penafiel, 1984; Soeiro, Teresa - Penafiel, Editorial Presença, Lisboa, 1994; Miranda, Abílio - Terras de Penafiel, 1943; «Um museu municipal para Penafiel», Revista Portugália, nova série, vol. 15, Porto, 1984. Legislação: Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto e Lei n.º 07/2001, de 8 de Setembro, Regulamento dos Serviços Municipais e Regulamento Interno do Museu Municipal de Penafiel;

15.1.3 - Referência c) - T. S. Educação - Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro; Quadro de Transferências de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais - Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro; Regulamento de Acção Social Escolar; Condições de Aplicação das Medidas de Acção Social Escolar - Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março, despacho n.º 18987/2009, de 17 de Agosto, alterado pelo despacho n.º 14368-A/2010, de 14 de Setembro; Regimento do Conselho Municipal de Educação; Carta Educativa do Concelho de Penafiel, disponível em www.cm-penafiel.pt.; Regulamentação dos Conselhos Municipais de Educação e Processo de Elaboração de Carta Educativa - Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto, e pela declaração de rectificação n.º 13/2003, de 11 de Outubro; Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo; Regulamento dos Serviços Municipais, disponível em www.cm-penafiel.pt.; Quadro de Competências, Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos do Município e das Freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro; Regras que regem o uso da Bandeira Nacional - Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de Março; lei das Precedências do Protocolo do Estado Português - Lei n.º 40/2006, de 25 de Agosto.»

12 de Outubro de 2011. - A Vereadora, com competência delegada, Susana Paula Barbosa Oliveira.