LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1593/2011 — Rectifica o aviso n.º 19735/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 3 de Outubro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 19735/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 3 de Outubro de 2011
Para os devidos efeitos se torna público que no aviso n.º 19735/2011, desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 3 de Outubro de 2011, onde se lê «6 - Posicionamento remuneratório - será observado o preceituado no art.º 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 e suas alterações, e no art.º 26º da Lei n.º 55-A/2010, de 31/12.» deve ler-se «6 - Posicionamento remuneratório - a negociação do posicionamento remuneratório terá lugar após o termo do procedimento, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª da carreira de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única ((euro) 485).».
12 de Outubro de 2011. - A Vereadora, com competência delegada, Susana Paula Barbosa Oliveira.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).