LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2011/M — Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2012
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2012
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2012
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 13 de Dezembro de 2011 resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a) e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000, de 27 de Abril, aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2012, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira em 13 de Dezembro de 2011.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2012
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/12/24800/0545605459.pdf))
Mapa do desenvolvimento das despesas para 2012
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/12/24800/0545605459.pdf))
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