LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1604/2011 — Anula o despacho (extracto) n.º 13483/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anula o despacho (extracto) n.º 13483/2011
Declaração de rectificação n.º 1604/2011
Por já ter sido publicitado no despacho (extracto) n.º 6234/2011, de 11 de Abril, o mesmo acto agora, por lapso, publicitado no despacho (extracto) n.º 13 483/2011, de 10 de Outubro, esta última publicação é declarada sem efeito.
12 de Outubro de 2011. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.
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