LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1606/2011 — Rectifica o sumário do regulamento n.º 560-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o sumário do regulamento n.º 560-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de Outubro de 2011
O sumário do Regulamento n.º 560-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de Outubro de 2011, contém um lapso que importa rectificar. Assim, onde se lê «Projecto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz» deve ler-se «Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz».
20 de Outubro de 2011. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Alberto Souto de Miranda.
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